Caso haja violação grave do contrato de trabalho, o trabalhador pode entrar na justiça com um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho e assim receber todas as suas verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% do FGTS.

O reconhecimento deste tipo de dispensa está condicionado à falta grave cometida pelo empregador ou patrão. Por exemplo: atraso de salários retirados, falta de depósitos de FGTS, agressão física ou à honra, assédio moral, supressão do horário de almoço, não pagamento das férias, desvio de função para atividade totalmente incompatível com sua capacidade técnica, entre outras hipóteses.

Caso reconhecida tal dispensa o empregado tem direito à integralidade das suas verbas rescisórias, sendo: aviso prévio, dias trabalhados, férias, 13º, saque do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS. Ademais, caso cumpra os requisitos legais poderá ter direito ao seguro desemprego.

A primeira medida é identificar o motivo da quebra de contrato, que pode ser feito através de consulta à um advogado de sua confiança para melhor esclarecer a violação.
Para ver reconhecida a rescisão indireta é necessário entrar com um processo na justiça do trabalho e logo após comunicar seu empregador da medida adotada.